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14/10Pedido de vista interrompe julgamento de recurso de contrato bancário

O pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interrompeu o julgamento, pela Segunda Seção do Tribunal, de recurso interposto pela União Brasileira de Bancos S.A. (Unibanco) no qual se discutem temas relativos a contratos bancários. O recurso foi levado à Seção devido à aplicação da Lei n. 11.672/2008 (Lei dos Recursos Repetitivos). Até o momento, votaram a relatora, ministra Nancy Andrighi, e os ministros João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti.

No caso, a ministra Nancy Andrighi considerou que os juros remuneratórios pactuados no contrato firmado entre o banco e a consumidora não são abusivos, pois estão aquém da taxa média de mercado. Assim, não há discrepância. Os ministros João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti concordaram com a relatora.

Entretanto, divergiram do entendimento da ministra na definição de um critério para se considerar ou não abusiva a taxa de juros remuneratórios. Para a relatora, uma instituição financeira que fixa sua taxa de juros em patamar superior ao dobro da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central estaria demonstrando a abusividade. Os dois ministros sustentaram que não pode haver a tarifação.

Ainda aproveitando a análise do recurso dentro da Lei n. 11.672/2008, a ministra Andrighi reconheceu a atuação “de ofício” dos tribunais locais em casos que, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas do contrato bancário forem consideradas abusivas. Os ministros também divergiram da relatora neste ponto. Sustentaram que haveria limitação da controvérsia. Quanto aos demais pontos, a relatora seguiu a jurisprudência dominante no STJ.

O ministro Luís Felipe Salomão afirmou que vai levar o seu voto-vista na próxima sessão de julgamentos da Segunda Seção, no próximo dia 22.

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania